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Por Equipe Afonso Paciléo
Uma nova regulamentação definiu critérios mais claros para o pagamento do adicional aos trabalhadores que utilizam motocicleta.
Leia mais: Direitos do motoboy e as novas regras sobre periculosidade
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Por Equipe Afonso Paciléo
A advocacia trabalhista oferece oportunidades na defesa de trabalhadores, na assessoria a empresas e na prevenção de conflitos.
Leia mais: Mercado para o advogado trabalhista
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Por Equipe Afonso Paciléo
Ter um CNPJ ou assinar um contrato de prestação de serviços não afasta, por si só, os direitos trabalhistas.
Leia mais: Pejotização: quando a contratação como PJ pode esconder um vínculo de emprego?
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Por Equipe Afonso Paciléo
A rescisão indireta permite encerrar o contrato quando a empresa comete uma falta grave.
Leia mais: Você já quis “demitir” o seu empregador?
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Por Equipe Afonso Paciléo
A guarda compartilhada divide responsabilidades, mas não elimina o dever de contribuir para o sustento dos filhos.
Leia mais: Pensão alimentícia na guarda compartilhada: como funciona?
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Por Equipe Afonso Paciléo
A justa causa pode ser aplicada quando o empregado comete uma falta grave que inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho.
Leia mais: A demissão por justa causa é aplicada quando ocorre uma falta grave por parte do colaborador