A pandemia de Covid-19 forçou muitos empregadores a dispensarem os seus funcionários.
E você pode ter passado ou estar passando por essa situação e se perguntando: “quais são os meus direitos?”
Infelizmente, a pandemia de Covid-19 forçou muitos empregadores a dispensarem os seus funcionários. E você pode ter passado ou estar passando por essa situação e se perguntando: “quais são os meus direitos?”
É importante que você saiba que, a demissão sem justa causa durante o período de pandemia não afeta os direitos que cabem ao empregado.
Neste caso, é obrigação do empregador efetuar, em até 10 dias, contados a partir do fim do contrato, o pagamento do saldo do salário, do aviso prévio indenizado, das férias mais um terço do período proporcional, o 13° salário e a multa de 40% sobre o valor do FGTS.
O empregador também deve entregar as guias para serem realizados o levantamento do seguro-desemprego e do saldo do FGTS depositados.
Caso o contrato de trabalho tenha sido encerrado durante cumprimento de período de estabilidade, além das verbas rescisórias, o empregador deve pagar uma indenização de:
50% do salário do período de estabilidade para quem teve redução de jornada/salário entre 25% e 49%;
75%do salário do período de estabilidade para quem teve redução de jornada/salário entre 50% e 69%
100% do salário do período de estabilidade para quem teve redução de jornada/salário acima de 70% ou teve o contrato suspenso.