O trabalho sem carteira assinada é uma realidade no mercado do país.

O trabalho sem carteira assinada é uma realidade no mercado do país, que implica diretamente nas Leis. Ao trabalhar de maneira informal, o trabalhador perde todos os direitos garantidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho.

O trabalho sem assinatura na carteira de trabalho pode ocorrer de duas formas, como prestação de serviços autônomo, onde é estabelecido um contrato de prestação de serviços entre as partes, garantindo que o prestador de serviços receba o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para continuar tendo seus direitos previdenciários garantidos.

A segunda forma é sendo um funcionário, mas sem registro. Tendo, na prática, todos os seus direitos como funcionário garantido, mas precisará recorrer a justiça para garantir. Vale ressaltar que, após a reforma trabalhista de 2017, o artigo 47 da CLT estabelece um valor de multa para o empregador que mantiver funcionários sem registro, podendo também sofrer sanções administrativas por parte dos órgãos fiscalizadores.

A melhor opção, sem dúvida, é sendo um trabalhador com carteira assinada, de maneira correta, garantindo assim todos os seus direitos e cumprindo com os seus deveres como funcionário e contribuinte.